A
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou,
nesta terça (29/01), vistoria nas barragens de resíduos do Consórcio de
Alumínio do Maranhão (ALUMAR). Participaram da equipe, técnicos da
Fiscalização, Monitoramento, Sala de Situação, Investigação e Análise
Laboratorial e Licenciamento. Na oportunidade, a empresa apresentou a
Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências
Ambientais.
Após
apresentação, foi realizada vistoria em todas as barragens em operação. “Foi
constatado, em análise preliminar, que o funcionamento encontra-se regular, em
conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens”, disse o
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Sustentável da SEMA, Guilherme Braga.
De acordo
com o Secretário Adjunto de Licenciamento da SEMA, Diego Matos, “a equipe ainda
avaliará os dados enviados através do relatório de automonitoramento
encaminhado à Sema”.
“O
monitoramento e a fiscalização de barragens ocorrem de modo efetivo e contínuo.
Na ALUMAR, por exemplo, é feito semestralmente, como forma de verificar a
estabilidade do barramento. É válido considerar, ainda, que o método
construtivo das barragens em operação na ALUMAR é diferente do de alteamento à
montante, pois se trata de um método de diques compactados”, destacou o
Secretário Marcelo Coelho.
A SEMA
publicou, no ano de 2017, a Portaria nº132/2017, que estabelece a periodicidade
de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o
conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem,
das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de
Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º,
10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a
Política Nacional de Segurança de Barragens.
“Mais uma
forma de demonstrar a preocupação deste órgão ambiental com a segurança e com o
meio ambiente”, finalizou o secretário.
Esclarecendo
O
Maranhão possui apenas uma barragem de rejeito, qual seja a Mineradora Aurizona
S/A, situada no município de Godofredo Viana, cuja fiscalização é de
responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Já a ALUMAR, possui no
Estado diques destinados ao armazenamento de resíduos e não de rejeitos, como é
o caso da Mineradora Aurizona e das mineradoras de Minas Gerais. Ou seja, são
as chamadas Áreas de Resíduos de Bauxita (ARBs).
“Por
isso, é importante desmistificar eventuais comparativos, com a edificada em
Brumadinho/MG”, realçou o Superintendente de Fiscalização da SEMA, Fábio Sousa.
“As ARBs
são formadas pelo Sistema de Contenção, Sistema de Impermeabilização e Sistema
de Drenagem de Fundo. Este método construtivo não utiliza o próprio resíduo
como material de construção e sim o solo local, conforme investigação
geotécnica realizada para a implantação de cada área. Tais diques possuem
altura máxima de 25 m. Todas as ARBs possuem a parte interna (taludes e
fundo) impermeabilizados com sistema composto por três barreiras de
proteção”, falou a Gerente de Gerente de Gestão de Sistemas, Meio Ambiente,
Segurança e Relações Institucionais da ALUMAR, Dulcimar Soares.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)
