A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, divulgou balanço de ações realizadas pela administração municipal no período de 2017 a 2020. Em números, órgão chegou aos primeiros dias de dezembro com cerca de 9.214 atendimentos envolvendo emissões de documentos e atividades de ordenamento do município.
O secretário de Planejamento Urbano, Fidélis Uchôa, explica sobre a importância dos trabalhos da pasta. “Apesar de um ano atípico, em virtude da Covid-19, a equipe da Seplu desenvolveu importantes trabalhos nesses quase quatros anos de gestão do prefeito Assis Ramos. Nossas principais atividades foram vinculadas aos processos cotidianos da sociedade. Nosso objetivo é sempre elevar o grau de percepção dos nossos munícipes sobre a importância de se ter uma cidade organizada”, explicou.
Na parte de emissão de documentos foram realizados em torno de 5.849 procedimentos, destacando a expedição de Alvarás de Construção, Comercial e Regularização, Habite-se, Certidão de Uso e Ocupação do Solo, Remembramento e Desmembramento.
Em relação às ações do Departamento de Postura da Seplu, responsável pela organização do espaço público, fiscalização de obras irregulares e outras situações, os números se aproximam de quase 3.400 ocorrências, incluindo demandas de denúncias e serviços executados, que vão desde notificações, auto de infrações, processos/ofícios e embargos.
Instalada no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes de Amorim, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, São Salvador, a Secretaria de Planejamento Urbano atua em conformidade com leis e normas, dentre a Lei Federal 10.098/2000, conhecida como Lei de Acessibilidade, o Código de Postura, Lei Municipal, 850/1997, e a Lei das Calçadas, 1642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos.
São atribuições da Seplu examinar e despachar processos relativos a loteamentos, parcelamentos de glebas e terrenos, do uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo. A pasta também é responsável em planejar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas e ações relativas às obras públicas, ao desenvolvimento urbano, ao saneamento básico e às edificações, como também, revisar e monitorar a formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município.
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