Estar cadastrado na Tarifa
Social de Energia Elétrica é o principal pré-requisito para ter o
benefício que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento do consumo de
energia e do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, entre
1º de abril e 30 de junho. A Medida Provisória (MP) do Governo Federal informa
que o desconto de 100% se aplica para quem tiver classificado na Tarifa Social
e consumir até 220 kWh/mês. Diante do cenário da Covid-19, o Governo do
Maranhão também publicou uma resolução que isenta o ICMS para o mesmo período e
segue os mesmos pré-requisitos. Tem direito a esse benefício as pessoas que
possuem o NIS – Número da Identificação Social ou o BPC (Benefício da Prestação
Continuada) válidos e indígenas (que possuam RANI) e quilombolas. No Maranhão,
quase 800 mil famílias já estão recebendo o benefício da Tarifa Social Baixa
Renda automaticamente em suas contas de energia elétrica.
Como fica a
conta do consumidor baixa renda -
Com essas medidas o cliente baixa renda não pagará seu consumo de energia e nem
o tributo estadual ICMS, restando apenas o pagamento dos outros tributos, do
consumo que exceder os 220 kWh/ mês e possíveis parcelamentos anteriores, juros
e multas, caso o cliente tenha.
400 mil
famílias podem ter o benefício – No
Maranhão aproximadamente 400 mil famílias são potenciais beneficiárias
da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda, ou seja, elas tem o NIS e só
falta atualizar o cadastro junto a Equatorial Maranhão. Os 10 municípios com o maior número de
famílias com NIS - Número de Inscrição Social válidos, que ainda não estão com
os cadastros atualizados junto a Equatorial Maranhão e podem também ter o
benefício da Tarifa Social são:
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Munícipios
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Famílias
que podem receber o desconto
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SAO LUIS
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47.769
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IMPERATRIZ
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11.891
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SAO JOSE DE
RIBAMAR
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10.629
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TIMON
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8.698
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CAXIAS
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8.437
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CODO
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5.684
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BACABAL
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5.241
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PACO DO
LUMIAR
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5.113
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BARREIRINHAS
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4.910
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BALSAS
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4.890
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Como se Cadastrar - Com sua conta de energia e seu NIS –
Número da Identificação Social ativo em mãos, entre em contato com a Equatorial
Maranhão pelo WhatsApp (98) 2055-0116, Central 116 ou pelo site www.equatorialenergia.com.br
e solicite a opção de cadastro na Tarifa Social baixa renda. Caso você não seja
o titular da conta, tenha em mãos também: nome completo do titular da conta,
CPF, RG, data de nascimento e o nome da mãe.
Quando o desconto virá - Essa solicitação será enviada para o
banco de dados do Governo Federal e após a checagem e validação dos dados, o
desconto será imediatamente aplicado para as faturas emitidas no período de 01
de abril a 30 de junho. Para as contas que já foram pagas antes do cadastro ter
sido efetuado, os descontos serão creditados nas próximas faturas.
Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão
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