Famílias com até meio salário mínimo mensal por pessoa têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou ainda famílias indígenas que possuem o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) e quilombolas.

De acordo com a Medida Provisória (MP) do Governo Federal, as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa têm direito a 100% de desconto na conta de luz no período de 1º de abril a 30 de junho, basta se cadastrar no Tarifa Social de Energia Elétrica. No Maranhão, 400 mil famílias podem ter o benefício, mas ainda não se cadastraram. Em janeiro, 1,8 milhão de famílias tiveram a Tarifa Social suspensa porque não tinham renda compatível com o acesso ao benefício.

Como calcular a renda per capita – Para calcular a renda familiar mensal, basta somar todo o valor recebido pelos moradores da residência (sem nenhum desconto de INSS ou impostos). Por exemplo, se numa casa onde 5 pessoas moram e apenas duas trabalham, sendo que uma recebe mensalmente R$ 600,00 e a outra R$ 650,00, a renda familiar mensal desta família é R$ 1.250,00. Para calcular a renda por pessoa desta casa, basta dividir a renda familiar mensal pelo número de moradores da residência. No exemplo acima, dividimos R$ 1.250,00 por 5 = R$ 250,00 por pessoa. Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 1.045,00. Assim, se a renda per capita for de até R$ 522,50, a família tem direito a se inscrever no programa Cadastro Único.

Cadastro Tarifa Social de Energia Elétrica – Se você cumpre os requisitos e está inscrito no Cadastro Único, é indígena, quilombola ou tem o BPC, entre em contato com a Equatorial Maranhão pelo WhatsApp (98) 2055-0116, Central 116 ou pelo site www.equatorialenergia.com.br e solicite a opção de cadastro na Tarifa Social baixa renda. Caso você não seja o titular da conta, tenha em mãos também: nome completo do titular da conta, CPF, RG, data de nascimento e o nome da mãe.

Se você já recebe desconto na sua conta de luz pela Tarifa Social Baixa Renda, fique tranquilo e em casa! Automaticamente você já terá o benefício sem precisar fazer nada.