A nova data para o vencimento do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará da Vigilância Sanitária é dia 31 de março. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), prorrogou o prazo via decreto 004/2023, publicado no nº 445 Diário Oficial Eletrônico.
A prorrogação considera a implantação das medidas econômicas do novo Código Tributário do Município. As medidas vão desde a redução nos valores das taxas, ao aumento de descontos nos pagamentos. Confira as mudanças aqui.
Para o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, a prorrogação das datas foi extremamente necessária e se dá por conta da implantação do novo Código, que traz grandes avanços e mais benefícios aos contribuintes. “Optamos por prorrogar a data dos alvarás automaticamente, isso posto a implantação do novo Código Tributário. Esta é uma conquista da gestão do prefeito Assis Ramos”, diz.
Ainda de acordo com o secretário, a ação “traz uma série de medidas econômicas para amenizar o bolso dos contribuintes da cidade, que ainda sofrem com os efeitos da pandemia. Com essas medidas econômicas que estamos implantando, acreditamos que os empreendedores terão mais comodidade e praticidade para trabalhar em seus negócios.”, explicou.
Para mais informações, as formas de contato são pelos e-mails: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br e WhatsApp: (99) 99185-7126.
Nenhum comentário:
Postar um comentário